O governo federal tem obrigação de abrir diálogo de forma humilde e escutar quando acontecem protestos nas ruas, mas ao mesmo tempo tem de manter a postura firme sobre o que "acha importante", disse a presidente da República, Dilma Rousseff ontem.
As declarações de Dilma ocorrem um dia após centenas de milhares de manifestantes saírem às ruas em diversas cidades brasileiras, em manifestações convocados nas redes sociais contra o governo federal, o PT e alguns pedindo o impeachment da petista.
"O governo irá sempre dialogar com manifestações das ruas... O sentimento tem de ser de humildade e firmeza", disse a presidente, durante evento no Palácio do Planalto, em que sancionou o novo Código de Processo Civil.
A presidente manteve o discurso que o ajuste fiscal é necessário para melhorar as contas públicas e garantir que o Brasil volte a crescer, depois de ter dito que "não conseguimos mais fazer políticas anticíclicas como no passado".
"Não tenho dúvidas de que esses ajustes e correções serão realizados para a defesa de todos os brasileiros", disse ela, acrescentando que o governo atende a uma demanda de restrição de gastos.
Ela salientou que não está acabando com políticas feitas anteriormente, como as desonerações tributárias e ampliação da oferta de crédito, e sim as alterando, modificando ou reduzindo.
Embora tenha reconhecido que há divergências em relação a seu programa de ajuste fiscal, Dilma pregou que se trata do "caminho para continuar crescendo". Ela também admitiu que o direcionamento da política econômica em seu primeiro mandato não foi efetivo como forma de reaquecer a economia.
Menos de três meses após o início de seu segundo mandato, Dilma enfrenta um momento delicado, marcado pela dificuldade de implementar o ajuste fiscal em meio à expectativa de fraco desempenho da economia e escândalo de corrupção envolvendo a Petrobras. Além disso, o Executivo tem uma conflituosa relação com o Congresso, canalizada no descontentamento de seu maior aliado - o PMDB - e o fortalecimento da oposição.
Corrupção
Durante a primeira declaração pública após as manifestações de domingo, Dilma ainda afirmou que, no Brasil, "a corrupção é uma senhora idosa". A presidente argumentou que as fraudes no governo são anteriores à chegada do PT ao poder.
"A corrupção é uma senhora idosa e não poupa ninguém. Pode estar em todo lugar, inclusive no setor privado", disse a petista.
O escândalo de corrupção na Petrobras, investigado pela Polícia Federal, abalou a imagem do governo e do PT. O delator e ex-gerente da estatal Pedro Barusco acusou o partido de ter recebido até US$ 200 milhões em propina do esquema.
A pauta da corrupção foi central nos protestos de domingo, o que fez o governo procurar respostas para dissipar o mau humor em alguns estratos. Mas, na agenda interna, a presidente renovou apenas uma promessa de campanha: lançar, possivelmente esta semana, um pacote anticorrupção com foco na redução da impunidade.
Legitimidade
O vice-presidente da República, Michel Temer, afirmou ontem que as manifestações de domingo contra o governo Dilma mostram que algo está errado e que o governo precisa ter humildade para reconhecer e consertar.
Em discurso durante encontro com empresários fluminenses na sede da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), Temer disse ainda que o governo precisa saber ouvir os desejos manifestados pela sociedade nas ruas.
"Essas manifestações são mais que legítimas, e muitas vezes até necessárias", disse Temer, que participou ontem de uma reunião convocada mais cedo por Dilma com a equipe de coordenação de governo, da qual participaram dez ministros.
Novo Código
Segundo seus formuladores o novo Código do Processo Civil sancionado ontem deve reduzir a morosidade dos processos na Justiça brasileira. Com pouco mais de mil artigos, o novo CPC, como é chamado o código, deve ter a íntegra publicada no "Diário Oficial da União" de hoje.
As alterações sancionadas entrarão em vigor dentro de um ano. Apesar da cerimônia realizada no Palácio do Planalto, o texto aprovado pelo Congresso Nacional no fim do ano passado pode ter trechos suprimidos.
Durante o evento no Planalto, Dilma ressaltou o caráter mais popular e moderno do novo CPC, que, segundo ela, tem como base três pontos fundamentais: a garantia do amplo direito de defesa e do contraditório; a duração razoável do processo legal; e a eficácia das decisões tomadas pela Justiça.
A principal mudança no código, na opinião dos congressistas que aprovaram a proposta, é acelerar a tramitação dos processos na Justiça. As causas passam a ser julgadas em ordem cronológica, evitando que as mais antigas fiquem sem análise.
O novo CPC também reduz recursos no Judiciário, o que deve diminuir o tempo de julgamento das ações pela metade. Para agilizar os processos, o código ainda fixa pagamento de multas de até 20% do valor da causa se ficar comprovado que os recursos apresentados tinham apenas intuito protelatório. (Agência Brasil)
